Como podem os governos e a Administração Pública aproveitar ao máximo as oportunidades oferecidas pelos avanços tecnológicos na era i4.0? No XIII Encontro COTEC Europa, realizado em maio último em Nápoles (Itália), a COTEC Portugal defendeu que os países COTEC (Portugal, Espanha e Itália) devem evoluir para uma agenda de cooperação regional, reunindo no mesmo espaço de colaboração organismos públicos, organizações tecnológicas, empresas privadas e empreendedores
Na era de aceleração tecnológica exponencial, os investimentos em capital baseado no conhecimento e o mercado big data são essenciais para facilitar a inovação orientada por dados (data-driven), que pode alimentar novas fontes de crescimento, impulsionar a produtividade e a competitividade das economias e indústrias, gerar melhor qualidade de emprego e promover o bem-estar dos cidadãos.
Os governos, particularmente ao nível local, têm um papel crítico a desempenhar enquanto organizadores, facilitadores, parceiros e participantes na inovação orientada pelos dados em todas as iniciativas governamentais de dados abertos (open data) que podem estimular a competitividade do mercado de serviços do sector público.
Para alcançar essas oportunidades, é necessária uma nova visão e uma agenda de acções para o sector público. Isso só pode acontecer através de uma mudança generalizada de mentalidade para uma natureza mais empreendedora, com mais experimentação, riscos controlados e uma resposta ágil e personalizada a novos desafios. Tal desígnio ajudará a libertar o potencial de um sector público inovador, que pode ser transformado num mecanismo de crescimento para a economia.
Ao longo da última década, os países onde a COTEC actua tiveram um desempenho notável ao abraçarem a Revolução 4.0 na Administração Pública. Portugal, Espanha e Itália acumularam uma significativa experiência e reputação na transformação das suas instituições, com uma pontuação mundialmente elevada no ranking do e-government e, mais recentemente, em iniciativas de dados governamentais abertos, aumentando o potencial de alcançar o topo nas próximas décadas da era 4.0.
Alcançar os frontrunners
O acesso a melhores serviços que simplificam a vida dos cidadãos e das empresas cria um ambiente favorável, especialmente relevante em países cujas economias, atormentadas por elevadas dívidas públicas e desemprego, têm vindo a crescer lentamente nas últimas décadas. Veja-se o caminho da modernização da Administração Pública portuguesa, que começou no final de 1990 e foi conduzido por uma política de procura de ganhos de eficiência e redução de custos e, ao mesmo tempo, de elevar a qualidade do serviço.
Apesar de todo o progresso documentado do passado na transformação das administrações públicas, a convergência entre os países COTEC e os frontrunners, ou seja os mercados na linha da frente, exigirá a mudança para um nível mais alto de cooperação entre órgãos públicos, empresas e empreendedores. Uma nova agenda de cooperação pode surgir, dando início a plataformas operacionais facilitadas e mediadas por agentes de inovação como a COTEC para se destacar em questões de digitalização, tirando proveito das melhores práticas, testando e levando a cabo novas iniciativas em três áreas: dados governamentais abertos e uso de dados transfronteiriços; serviços transfronteiriços; e aquisição pública de soluções inovadoras, por exemplo, nos setores de saúde e construção.
Maior nível de cooperação
A introdução de uma Agenda Digital para a Europa propõe confrontar-se com diversos desafios: mais inovação e crescimento e emprego inclusivo; mais transparência e abertura democrática e participação dos cidadãos; melhores decisões políticas assentes em evidência e factos e não em intuição; melhoria da qualidade dos serviços públicos e a eficiência da sua distribuição. Nesta agenda, a digitalização e a consequente “datificação” desempenham um papel estratégico para atingir os objectivos, sendo que, para o efeito, é necessário um maior nível de cooperação transfronteiriça. São três as razões. Primeiro, porque nos países COTEC há forças e fraquezas nos vários indicadores de progresso, quer no governo digital quer nos indicadores de dados abertos. Essa troca de experiências permitirá a convergência no desempenho. Segundo, em termos económicos, o potencial de inovação de mercado na Administração Pública não termina nas fronteiras de um município, região ou país; pelo contrário, se os dados puderem ser recombinados e reutilizados em diferentes regiões, significa que as inovações e aplicações podem ser escaláveis num mercado de maiores dimensões – e só com escala é possível haver consolidação de um modelo de negócio e criar empresas na Europa verdadeiramente competitivas no espaço digital. Terceiro, a abordagem regional poderá ser a única possível no médio prazo, já que, por várias razões, não foi possível fazer essa transformação ao nível supra-nacional para toda a Europa.
Os sectores que constituem exemplo de potencial transfronteiriço são o turismo (por exemplo, com uma aplicação digital de bed & breakfast que inclua os três países COTEC), a construção (através da aplicação do Building Information Modeling, ou BIM, na contratação pública); e a saúde (com a aplicação da directiva dos cuidados de saúde).
Uma coisa é certa: a inovação assente em dados é hoje a força motriz de criação de valor no mundo e o open data transfronteiriço em termos de governance pode ser considerado um marco das democracias estáveis e modernas, pois promove a transparência global e aumenta a responsabilidade dos governos e a confiança.
AI Portugal 2030 impulsiona recursos Humanos
A Estratégia Nacional de Inteligência Artificial, “AI Portugal 2030”, tem entre os seus objectivos promover uma mobilização colectiva para a criação de um mercado de trabalho intensivo em conhecimento e inovação de excelência, assente em empresas produtoras e exportadoras de tecnologias de inteligência artificial. Na apresentação do programa, ocorrida em junho passado, Manuel Heitor, ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, destacou que “é necessário qualificar a força laboral e garantir que Portugal estará na vanguarda da educação para a inteligência artificial”. Só assim, pode ler-se no documento disponível online no sítio do INCoDe.2030, estas tecnologias poderão estar disponíveis e acessíveis à sociedade na próxima década. O documento aponta ainda que a curto-médio prazo Portugal esteja na rede europeia de centros de excelência em inteligência artificial e a colaborar para a resolução de problemas que a Europa tenha nesta área, além de prever que a inteligência artificial (IA) faça parte dos conteúdos educativos cada vez mais cedo, seja integrada nos serviços disponibilizados pela Administração Pública ou como uma tecnologia assumida por pequenas e médias empresas. O objectivo é explorar as diferentes potencialidades da IA na economia e na sociedade, bem como a sua aplicação em áreas como as redes de energia sustentável, cidades, florestas e oceanos, mobilidade, condução autónoma ou saúde. A sua crescente aplicação irá também desenvolver a investigação científica na IA (AI na sigla em inglês) do futuro. A “AI Portugal 2030” conta com a cooperação da Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT), da Agência Nacional de Inovação (ANI), da Agência Nacional para a Cultura Científica e Tecnológica (Ciência Viva) e da Agência para a Modernização Administrativa, num projecto coordenado pelo INCoDe.2030.
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