Pedro Siza Vieira: “4.0 é Oportunidade para Portugal se posicionar na fronteira”

O Ministro Adjunto e da Economia defende que o Governo soube ler o momentum criado em torno da digitalização. Mas alerta: as empresas têm de criar condições, “incluindo salariais”, para terem pessoas altamente qualificadas.

Que avaliação faz, até agora, da aplicação do Programa Indústria 4.0?

Através do programa Indústria 4.0 (i4.0) começámos a preparar a indústria e as empresas portuguesas na transição para uma economia digital, modelo em que a inovação, o conhecimento, a tecnologia são pilares essenciais.

O balanço é muito positivo. Numa primeira fase, a partir de Janeiro de 2017, actuámos em seis eixos de intervenção: capacitação dos recursos humanos, cooperação tecnológica, startup i4.0; financiamento; internacionalização; e adaptação legal e normativa. Foram executadas 95% das 64 medidas definidas no programa Indústria 4.0 (i4.0), que abrangeram cerca de 25 mil empresas e mobilizaram 530 mil pessoas.

Esta fase centrou-se em medidas de natureza demonstradora e mobilizadora, onde foi possível destacar um conjunto de empresas líderes no digital e obter um diagnóstico digital da economia. Há empresas em Portugal a apostar activamente na digitalização dos seus processos produtivos, nomeadamente em linha com os requisitos dos seus clientes, e na digitalização da relação com os consumidores. O desenvolvimento de centros de competências e de I&D neste domínio tem sido um investimento relevante. Estes resultados motivam-nos na prossecução do apoio público à digitalização nas empresas. Em Abril deste ano, o Governo lançou uma segunda fase do i4.0, um novo impulso com medidas de natureza mais transformadora para alargamento massivo do digital às PME e tendo por base um processo de auscultação a mais de 50 entidades. Os eixos de intervenção foram consolidados em três -generalizar, capacitar e assimilar – e resultaram em 11 medidas dirigidas à formação dos recursos humanos e à capacitação das empresas. Temos como objectivo envolver 20 mil empresas, formar mais de 200 mil trabalhadores e financiar mais de 350 projectos transformadores. Estimamos para esta fase transformadora a afectação de 600 milhões de euros nos primeiros dois anos.

Este Governo assumiu a inovação como elemento central da competitividade da economia portuguesa e criação de riqueza. A digitalização da economia é uma das dimensões da criação de valor e uma tendência tecnológica na qual Portugal se está a posicionar e para o qual este Governo apostou em matéria de política pública e canalização de recursos.

O Sr. Presidente da República pediu um “diálogo 4.0 alargado, esclarecedor e informado sobre a nova revolução”. Estamos a conseguir fazê-lo?

O objectivo agora é dotar o tecido empresarial nacional de todos os meios para aproveitar as oportunidades que surjam da revolução digital em curso e garantir respostas aos desafios que a revolução coloca a empresas, empresários e trabalhadores.

Para Portugal continuar a crescer e garantir o objectivo de uma década de convergência com a União Europeia são necessárias medidas nas áreas da formação/qualificação de recursos humanos, investimento e inovação. Para esta nova fase de generalização do i4.0, foram desenhados avisos e instrumentos, que contemplam esses vários eixos para que a realidade traduza novos processos de digitalização e de produção em todas as empresas, independentemente da dimensão, matéria-prima e localização geográfica.

Fundamental também tem sido o trabalho realizado com a formação de mais clusters em diversos sectores da Economia. Depois de um trabalho conjunto de identificação de necessidades em termos de formação profissional, incentivos à investigação e formação e promoção externa, foi possível concertar objectivos comuns e unir esforços.

Saliento que, em Abril de 2018, foi assinada uma declaração conjunta entre o Governo e o PSD relativa à posição preliminar de Portugal em relação ao Quadro Financeiro Plurianual da União Europeia 2021-2027. Este documento estabelece as prioridades nacionais de política pública no quadro europeu, sendo a digitalização uma área de actuação transversal nas agendas de qualificações, de competitividade e do território.

Que vantagens tem a entrega da coordenação operacional, monitorização e avaliação da Estratégia de Digitalização para a Indústria 4.0 a uma entidade externa, neste caso a COTEC Portugal?

A Comissão Europeia destaca o I4.0 no Digital Transformation Scoreboard como um bom exemplo em comparação com abordagens à transformação digital noutros estados membros. Em concreto, é destacada a abordagem bottom-up na concepção e na implementação do programa, com a coordenação feita através de uma associação privada – a COTEC.

A este respeito, destaco a governação do Programa que conta com um comité estratégico formado por empresas multinacionais e entidades relevantes no digital e, assim, complementa a execução e acompanhamento das medidas.

“[A DIGITALIZAÇÃO] É UM FENÓMENO TECNOLÓGICO QUE NÃO SE COMPADECE DA VONTADE OU NÃO DE UMA ECONOMIA OU GOVERNO EM PARTICIPAR”

Pedro Siza Vieira

Como é que se garante que um tema tão estrutural como este pode perdurar na agenda dos Governos, independentemente dos ciclos políticos? Faria sentido um pacto de regime sobre esta questão?

A revolução 4.0 é uma oportunidade para Portugal se posicionar na fronteira. Pela primeira vez dispomos dos recursos – conhecimento e recursos qualificados – e de provas dadas neste domínio para ambicionarmos este posicionamento. Em linha com as prioridades europeias, Portugal deve trabalhar nas diversas frentes do digital: nas infraestruturas, na conectividade, no processamento e utilização de dados, na regulamentação e, claro, no aproveitamento económico deste potencial.

A digitalização da economia e da sociedade conta com o esforço e continuação de bons resultados das comunidades empresarial, associativa, financeira, científica tecnológica e naturalmente política.

É um fenómeno tecnológico que não se compadece da vontade ou não de uma economia ou Governo em participar mas que beneficia certamente do alinhamento de empenho, esforço e colaboração de todos. O papel das autoridades públicas é o de continuarem a apoiar o processo de digitalização da sociedade, promovendo a participação das empresas, a inclusão dos cidadãos e os impactos na Educação, na Ciência, na Tecnologia e nos Serviços Públicos.

Tal como referi anteriormente, o tema do digital foi precisamente uma das áreas transversais que mereceu consenso estratégico entre o Governo e o PSD, a propósito das prioridades de política pública no quadro do próximo ciclo financeiro comunitário 2021-2027.

Até onde é que o Estado está disposto a ir para apoiar esta revolução, que decorre sobretudo no sector privado? Através de um quadro de benefícios fiscais específicos, por exemplo?

Actualmente, o Governo tem em curso um conjunto de programas no domínio do digital como o Indústria 4.0 e o Interface na interacção das empresas com universidades e centros tecnológicos para o digital; o Simplex+ na modernização administrativa, o INCoDe 2030 nas competências digitais ou os investimentos nas infraestruturas digitais (banda larga e wifi).

Estas iniciativas públicas complementam e reforçam as iniciativas das empresas de entidades do Sistema Científico e Tecnológico no desenvolvimento do digital. Contribuem também para a atractividade de investimento directo estrangeiro na área do digital, nomeadamente com o fluxo significativo e continuado de instalação de centros de competência e de engenharia em Portugal.

No que se refere em concreto ao Indústria 4.0, de referir já o lançamento dos programas de formação-ação, que ultrapassam os 70 milhões de euros, para garantir o objectivo de formar 200 mil pessoas para que consigam atuar em ambiente digital. Estes são programas que envolvem associações empresariais e o IAPMEI – Agência para a Competitividade e Inovação.

Foram lançados ou estão em fase de lançar novos avisos nos Sistemas de Incentivos para a Qualificação e novas candidaturas aos Sistemas de Incentivos à Inovação Produtiva, para apoiar também este processo. Foi também redesenhada a linha de Crédito Capitalizar i4.0. com dotação de 100 milhões de euros, aumento do prazo das operações (de 4 para 7 anos), aumento do período de carência (de 12 para 24 meses), aumento da bonificação da comissão de garantia (de 50 para 100%) e aumento do prazo de realização do investimento (de 12 para 24 meses).

Quando o objectivo deixou de ser apenas a sobrevivência das empresas, ao Governo cabe o papel de acelerador de crescimento e têm sido criados inúmeros os instrumentos de facilitação ao crédito, assim como condições para alavancar o investimento empresarial e para a recapitalização das empresas. A reforma fiscal contemplou o continuado alargamento de deduções e benefícios fiscais ao investimento empresarial

A Comissão Europeia já concluiu que Portugal tem o segundo sistema fiscal mais favorável ao investimento empresarial e o melhor relativamente à remuneração e capitalização das empresas.

Os empresários portugueses, em particular os pequenos e médios, estão suficientemente cientes do que é a Indústria 4.0 e da urgência na sua adopção?

Os nossos empresários encararam a crise económica e financeira com resiliência, capacitando as empresas, reinventando produtos e processos através da inovação, tirando partido das competências dos seus trabalhadores e promovendo a sua competitividade nos mercados externos. A digitalização, juntamente com as alterações climáticas ou a demografia, é um dos fenómenos globais que as empresas consideram nas suas estratégias e que os empresários portugueses têm vindo a reflectir nas suas actividades e posicionamento.

A digitalização de processos já integrou o quotidiano de muitas empresas nacionais e é para generalizar ainda mais esse número que lançámos a Fase II do i4.0. As empresas têm à sua disposição o Shift 4.0 que lhes permite fazer um autodiagnóstico sobre a sua maturidade digital e saber onde estão neste momento de transição massificada para a modernização. A promoção de troca de conhecimentos e de experiências, através da aproximação entre academia e empresas, e o reforço do Programa Open Days vão concentrar focos nos bons exemplos e em quem já está mais adiantado no caminho.

O Governo está empenhado na continuação da aposta nas competências digitais: seja nos currículos dos estudantes, na reconversão de activos, mas também na continuação da formação de trabalhadores e de quadros de gestão. Uma componente muito relevante da produtividade da economia portuguesa está precisamente relacionada com as qualificações das estruturas dirigentes das empresas. A formação dos empresários para os desafios do Digital é essencial para aprofundar a estratégia de digitalização nas suas actividades.

Como é que se faz a articulação desta estratégia com o ecossistema nacional de startups, que apesar de serem são marcadas por níveis de inovação muito acentuados, também têm associadas taxas de mortalidade muito elevadas?

Este Governo lançou e está a executar um programa especificamente vocacionado para o apoio ao empreendedorismo, através do StartUP Portugal, que actua na densificação do ecossistema, na disponibilização de linhas de financiamento e na internacionalização de startups. Tratam-se de novos de negócios, alguns com elevado conteúdo tecnológico, que o Governo apoia para ganharem escala, produzirem riqueza e gerarem emprego. Uma componente substancial destas jovens empresas já depende, em larga medida, de incorporação de ferramentas digitais. As startup são aliás encaradas como uma forma de inovação nos sectores onde operam pela novidade dos negócios, produtos ou processos que trazem ao mercado.

Desta forma, o Governo considera estratégico garantir que a Indústria 4.0 apoia empresas em todas as fases de maturidade, com especial enfoque nas micro pequenas e médias empresas. A penetração da digitalização nas empresas será tanto mais efectiva quanto resultar também da dinâmica e da novidade proporcionada pelas pequenas e grandes empresas, mas também pelas novas empresas (as chamadas startups).

Tendo em conta o pesado impacto que estas alterações podem ter no mercado de trabalho (com a máquina a substituir trabalhadores ou a exigir deles novas competências), que mecanismos estão a ser preparados para atenuar esse efeito?

A digitalização e a utilização de tecnologias nas actividades económicas tem impacto no mercado de trabalho não apenas pela automação que trará a certas tarefas, mas também na alteração de profissões existentes e ainda na criação de novas tarefas e profissões. Neste contexto, para além do recurso a trabalho automatizado ou trabalho humano, os Governos e as sociedades devem entender as novas funções e profissões e preparar as gerações actuais e vindouras para essa realidade.

No que diz respeito ao Programa Indústria 4.0, lançado em 2017, a capacitação dos recursos humanos é um dos seis eixos de actuação prioritária, reconhecendo a importância de empresários, gestores e trabalhadores na transformação digital em Portugal. Numa revolução que tira partido da automação cimentos para permitir a transição de forma inclusiva e com base em emprego qualificado. A título de exemplo, e no âmbito da preocupação de inclusão, foi desenhada a rede de academias i4.0, numa parceria entre as áreas governativas da Economia e do Trabalho e Solidariedade Social, nomeadamente o Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP). Este instrumento permite às empresas desenvolver planos de qualificação dos seus trabalhadores, constituindo learning factories. A par da educação, a formação da população activa é garantia de uma economia com presente e futuro.

Vamos conseguir garantir níveis aceitáveis de justiça social no meio de uma transformação tão transversal? É favorável, por exemplo, a medidas como a aplicação de impostos aos robôs para financiar programas de readaptação dos trabalhadores e contribuir para o financiamento do sistema de Segurança Social?

Perante as transformações da sociedade, mais ou menos transversais, o papel da política pública é o de promover a justiça social. No que à transformação digital diz respeito, consideramos que a aposta mais relevante e eficaz é a das competências. Diversos fóruns nacionais e internacionais têm vindo a assumir que a digitalização, mais do que a destruição de empregos, coloca ênfase num conjunto de novas funções, que requerem novas competências dos recursos humanos.

Estas novas competências requerem, por sua vez, investimentos públicos e privados na educação das actuais gerações, na formação da população activa, incluindo na inclusão digital, mas, mais estruturalmente, na adaptação dos próprios Sistemas Educativo, Formativo e Científico.

É necessário manter e aprofundar a aposta nas qualificações, através da educação, que nos permitiu agora ter “a geração mais qualificada de sempre” a entrar no mercado de trabalho. Mas é também necessário apostar na formação daqueles que já se encontram no mercado do trabalho, seja através da actualização de conhecimentos digitais, seja através da reconversão de competências de recursos humanos.

Essencial e justo é não deixar ninguém de fora da revolução, dirigindo recursos públicos que, combinados com recursos privados, dotem os cidadãos de conhecimentos e competências digitais. Neste contexto, devemos olhar aos cidadãos como trabalhadores mas também como consumidores, assegurando a defesa dos seus direitos, nomeadamente no acesso e tratamento de dados.

O objectivo de Portugal é, numa década, chegar ao pelotão da frente entre os países mais avançados na digitalização da economia. Considera exequível para uma economia pequena, que terá de fazer um esforço maior do que os concorrentes mais evoluídos? Partimos a tempo?

Como referi anteriormente, a revolução 4.0 é uma oportunidade para Portugal se posicionar na fronteira, uma vez que dispomos dos recursos – conhecimento e recursos qualificados. A esta capacidade acrescento o factor da necessidade: a digitalização é um fenómeno global, com uma dinâmica de evolução rápida que as economias e as sociedades têm de considerar nas suas estratégias de crescimento e desenvolvimento. Portugal tem-se afirmado cada vez mais como economia aberta, exposta à concorrência internacional, e que tem batido recordes na atracção de investimento internacional, que inclui empresas das mais avançadas quer a nível tecnológico, quer a nível da inovação.

Noto que o stock de Investimento Directo Estrangeiro atingiu um novo máximo no primeiro trimestre de 2019: 122 mil milhões de euros, num crescimento homólogo de 4%. Tal deve-se as condições criadas a nível de financiamento, inovação e qualidade dos trabalhadores portugueses.

A resposta aos desafios da digitalização requer uma estratégia económica que valoriza o conhecimento, que convoca a inovação e o espírito empreendedor dos agentes económicos nacionais, das empresas (pequenas, grandes), às associações representativas dos sectores, aos clusters de competitividade, aos centros tecnológicos, às entidades do Ensino superior, aos organismos públicos.

Portugal está num processo de transformação estrutural com caminho seguro e no sentido certo. O investimento em capital humano e no sistema científico e tecnológico estão a dar frutos e a repercutir-se na sofisticação, diferenciação e competitividade da economia. Recentemente, a Comissão Europeia, através do European Innovation Scoreboard, posiciona Portugal como o 13.º país mais inovador na UE28, cinco lugares acima face a 2016, e como líder do grupo dos países “moderadamente inovadores”, já próximo dos países “fortemente inovadores”. Existem, aliás, três regiões em Portugal – Norte, Centro e Área Metropolitana de Lisboa – classificadas como “fortemente inovadoras”, sendo que países como a Espanha ou Itália não tem qualquer região com este estatuto. Este barómetro de inovação destaca também os esforços internos de inovação das PME e as inovações de produto ou processo como indicadores em que Portugal está acima da média da UE28.

Disse em Janeiro que o nível de capital disponível continua reduzido relativamente aos anos anteriores à crise e que o nível de investimento não compensou ainda a destruição de capital dos últimos 10 anos. Teremos o capital necessário para fazer esta transformação?

No primeiro trimestre deste ano, a Formação Bruta de Capital Fixo cresceu 11,7%, um resultado que desde 1998 não acontecia. O Banco de Portugal antecipou um crescimento do investimento para 6,6% este ano. Aos muitos sinais positivos, junto os elevados níveis de investimento estrangeiro, que já mencionei e que têm reflectido a evolução positiva em diversos sectores como a construção, as actividades financeiras e de seguros e as actividades de consultoria, científicas e técnicas.

Nota também muito importante para o facto da retoma dos níveis de investimentos estar a ocorrer num quadro geral de redução do nível de endividamento da economia portuguesa e falamos quer de empresas, quer de famílias. A nossa estratégia de crescimento económico deve, em suma, mobilizar de forma eficiente e maximizar as fontes de financiamento para inovação e o digital, seja através de recursos nacionais, seja da optimização de recursos internacionais, nomeadamente comunitários.

O Governo continua a trabalhar tanto na capitalização das empresas nacionais, como na optimização de fontes de financiamento (recursos nacionais, comunitários e de entidades multilaterais) e na atracção de investimento estrangeiro qualificado e inovador.

Um dos temas que se cruza com a revolução industrial é também a questão das redes de comunicações, nomeadamente o 5G. Vai mesmo chegar em 2020 e a preços competitivos?

As infraestruturas digitais, nomeadamente a rede 5G, integram a revolução digital na sua dimensão de acesso por empresas e cidadãos. Entendo que o mercado das comunicações deve ser concorrencial e os fornecedores, de todos os continentes, devem competir num mercado aberto, disponibilizando as suas propostas de valor quanto a preço, prazo e segurança. O trabalho nesta área deve ser desenvolvido num quadro de economia aberta e concorrencial ao serviço da economia e dos consumidores.

E os talentos e os cérebros necessários à realização desta revolução, como é que se captam e retêm? Programas como o Regressar são suficientemente atractivos?

Assumida que é a relevância das competências e dos recursos humanos na revolução digital, é essencial captar e reter talento. Este investimento nas competências e nos recursos humanos é tanto mais relevante quanto enfrentamos desafios demográficos associados ao envelhecimento populacional e à emigração.

A falta de mão de obra, nomeadamente qualificada, é um dos principais problemas que os empresários apontam quando falam comigo. Precisamos de pessoas altamente qualificadas e as empresas têm de criar condições, incluindo salariais. Importa também atender à distribuição regional da população activa, promovendo um maior equilíbrio territorial de recursos humanos. O Programa Regressar envolveu um trabalho muito próximo com as empresas e associações empresariais no sentido de identificar oportunidades concretas e materializar contratos de trabalho.

No plano da atracção de talento e contratação de recursos humanos altamente qualificados, temos em execução o Tech Visa, que foi recentemente alargado a todos os sectores de actividade, para além de estarmos a agilizar processos para a atribuição de vistos e autorizações de residência.

A realidade de livre circulação de pessoas e de economias abertas também nos levou ao processo actual de revisão do estatuto de residente não habitual. Essa revisão visa tornar o estatuto mais activo na captação de profissionais com qualificações de que Portugal necessita para continuar a crescer.

O investimento na educação continuará a proporcionar gerações altamente qualificadas e o investimento na formação da população activa dotará as empresas de competências chave para a digitalização. E no que à retenção de talento diz respeito, destaco o ciclo virtuoso gerado pela aposta das empresas na inovação, que se repercute na diferenciação dos seus produtos/serviços, na criação de riqueza e na valorização do trabalho, incluindo salarial.

Já consegue percepcionar como é que as evoluções trazidas pela Indústria 4.0 estão a mudar, em concreto, as suas rotinas e o seu quotidiano?

O tema da indústria 4.0 e do digital está a revolucionar a forma como vivemos, como nos relacionamos e como se fazem negócios. Os smartphones e as aplicações a que, enquanto consumidor e cidadão, tenho acesso alteraram os meus padrões de consumo no acesso digital a serviços de comunicação e media, transporte, bancários, restauração, cultura e lazer ou relação com a administração pública. No plano profissional, o acesso permanente ao email e a outras ferramentas de ligação com as equipas também redefiniram o meu quotidiano e o meu trabalho, em termos de local, tempo e disponibilidade. De uma forma genérica o meu quotidiano tornou-se mais produtivo.

As rotinas no mundo digital terão tendência para se aprofundarem e vivermos num estado permanente de conectividade. É importante encararmos e discutirmos em sociedade os desafios e as oportunidades que os cidadãos, também enquanto consumidores e trabalhadores, vivem no mundo digital.

Que marca política fica deste Governo em matéria de Indústria 4.0?

O Governo soube ler o momentum criado em torno do assunto da digitalização. Os fenómenos da digitalização, da demografia e das alterações climáticas não são desafios mas antes o contexto para as decisões que temos de tomar e no qual temos de enquadrar o nosso futuro colectivo.

A velocidade e a transversalidade com que a digitalização se impõe exigiu deste Governo uma resposta efetiva e abrangente, traduzida no:

• Lançamento e na execução do primeiro programa especificamente vocacionado para a digitalização das empresas (Indústria 4.0.);

• Lançamento e na execução de um programa de apoio à inovação colaborativa, incluindo digital, das empresas com universidades e centros tecnológicos e clusters;

• Lançamento e na execução de um programa de apoio ao empreendedorismo e aos novos negócios, incluindo de base tecnológica (StartUP Portugal);

• Lançamento e na execução da estratégia nacional de competências digitais (INCoDe 2030);

• Relançamento do Simplex+ para modernização administrativa, incluindo a desmaterialização de serviços públicos.

Apostámos, desde o primeiro momento, na execução dos fundos estruturais, através do Portugal 2020, e direccionámos recursos nacionais para a execução destes desígnios. Também alargámos a participação nacional em programas comunitários de gestão centralizada como o Horizonte 2020, o plano Juncker ou o Connecting Europe Facility. Cientes da importância estratégica da inovação e do digital no espaço europeu, estamos, no quadro financeiro plurianual 2021-27 a aprofundar as prioridades de política e de financiamento em matéria do digital.

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